Presidencialismo de coalizão

Artigo de Michel Temer(*)

O PMDB buscará nas eleições deste ano aprofundar a institucionalização do presidencialismo de coalizão que caracteriza o sistema político brasileiro. Não apenas para garantir a governança ao futuro presidente, mas para preparar a maioria parlamentar já no processo eleitoral. O objetivo é oferecer maior estabilidade e segurança política ao País. O ponto de partida desse projeto é a elaboração de plano de governo a ser preparado pelas diversas forças políticas aliançadas eleitoralmente.

Nos anos de 1980, o cientista político Sérgio Abranches cunhou a expressão "presidencialismo de coalizão" para explicar o regime de governo do Brasil. Coalizões são típicas de regimes parlamentaristas. Presidencialista, o sistema político brasileiro não consegue produzir presidentes que, nas eleições, saiam vitoriosos das urnas com seu partido detendo ampla maioria no Congresso. Sem maioria, postos de governo são divididos entre partidos que concordam em oferecer apoio congressual ao presidente. Daí a associação entre presidencialismo e coalizão.

A acusação de fisiologismo e adesismo aos partidos políticos vem desse processo de construção de maiorias para viabilizar a governança – sem a qual nenhum presidente consegue estabilidade política para colocar em práticas as ações prometidas no curso das eleições. O presidencialismo de coalizão há de estar baseado na convergência programática entre governo e partidos. É a confluência da necessidade de ambos que cria o ambiente ideal para seu surgimento.

Num sistema político onde o Tribunal Superior Eleitoral registra quase 30 partidos, que disputam com ações fragmentadas o eleitorado, é praticamente impossível a uma ou duas legendas, mesmo que associadas, conseguir hegemonia parlamentar para sustentar politicamente o Palácio do Planalto.

Creio, entretanto, ser possível avançar na construção de alianças eleitorais mais sólidas, calcadas em fortes bases programáticas para aprimorar esse sistema.

Dou um exemplo: ao decidir pela coalizão política no início do segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PMDB sinalizou que buscava dar caráter programático a essa aliança. Foram negociados sete pontos programáticos para a definição de apoio congressual. Ficaram estabelecidos compromissos com o desenvolvimento social e econômico, numa continuidade de equilíbrio entre grandes projetos de obras em infra-estrutura e responsabilidade com as finanças públicas. Esses pontos foram levados ao Conselho Político do PMDB, que os aprovou. Deu-se então a coalizão administrativa, na qual integrantes do partido ocuparam postos no governo para auxiliar o governo a cumprir os itens programáticos acordados.

É preciso avançar neste processo. O momento torna crucial pensar-se em iniciar, antes mesmo do processo eleitoral, o debate entre partidos das propostas e ideais que serão levadas ao eleitorado. Um procedimento claro, direto e aberto de debate sobre programas, planos e ações a serem, depois, transformadas em realidade pelas forças políticas que as defenderam nas eleições. O comprometimento dessa coalizão será ainda maior e os resultados, certamente, gerarão mais estabilidade para a governança e maiores ganhos para o País. Em suma: a coalizão não pode amparar-se apenas em cargos, mas em planos de ação programática. O presidencialismo de coalizão é o que mais se aproxima do parlamentarismo, sinalização extremamente democrática.

(*) Presidente da Câmara dos Deputados - PMDB