Mais uma possível quebra de compromisso do PPD

As divergências entre o PS e PSD continuam a «ameaçar» as mudanças à lei eleitoral autárquica, apesar do adiamento, hoje, da votação na especialidade do diploma e de os sociais-democratas terem apresentado propostas de alteração.

Por este andar, a lei eleitoral autárquica ficará na mesma, pois para esta direcção do PPD, compromissos é algo que se não toma muito a sério.
A lei, apesar de não ser a melhor no meu entender, dava alguns passos no bom caminho, em termos de governabilidade e fiscalização do Poder Local.
Assim, sujeitamo-nos a ter a actual salganhada, com a mistura de funções e poderes dos diversos órgãos.

Ministro dos Santos agradece

"Dos 139 militantes, 46 tinham capacidade eleitoral, tendo a sua situação regularizada. Destes, 29 foram votar, o que corresponde a 63% de participação. Os 29 votos foram todos para a lista encabeçada por António Branco, que assim recebe 100% dos votos expressos. Tratou-se de uma clara manifestação de confiança dos militantes do PS, que entenderam renovar o seu mandato."

Caro Pedro,
Num concelho como Mafra, que está a receber um dos maiores impulsos de transformação no norte da Área Metropolitana de Lisboa, um partido, com a dimensão do PS, no distrito da capital e no País, contar com a situação acima transcrita, caso para dizer: algo vai mal na vida socialista do município do Convento.
É evidente que José Ministro dos Santos, um dos mais antigos edis, nem precisa de se preocupar muito com os seus adversários políticos.

Oportunidade perdida para o Poder Local?

Foi uma oportunidade perdida para o Poder Local a nova lei autárquica, que ontem PS e PPD aprovaram?
Se calhar não foi, pois as introduções de tornar a Câmara o órgão Execeutivo por excelência e o reforço dos papéis e poderes da Assembleia Municipal não se verificam na nova lei.
O País precisa de reestruturar as funções públicas e o Estado deve começar a reforçar a descentralização.
Quando a Regionalização avançar (isto, se avançar) deve rever-se e preparar-se um novo modelo. Pode ser que nesse momento, então sim, o Poder Local, não só o regional, mas sobretudo o concelhio, assuma e contenha, de vez, os poderes que deve assumir, tendo cada órgão a sua especificidade própria.
O continuar de um Executivo com oposição não faz sentido nenhum, pois continua-se a reduzir e menosprezar o papel da Assembleia Municipal.
As Juntas de Freguesia, as que mais precisam de dignificação, tanto de funções como de meios, continuam a ser um parente pobre.
Como mudar para melhorar? Não é, seguramente, com ligeiros retoques, como o que, em princípio, será dado.

Uma boa medida

Os líderes parlamentares do PS, Alberto Martins, e do PSD, Pedro Santana Lopes, anunciaram esta terça-feira ter chegado a acordo sobre a revisão da lei eleitoral das autarquias para aplicar nas autárquicas de 2009.

Um bom sinal, dado pelos dois maiores partidos portugueses, quanto ao entendimento em termos eleitorais a nível do Poder Local.
Já é tempo de distinguir e clarificar os papéis. O da Câmara Municipal, como poder unicamente executivo, e o da Assembleia Municipal, assumido plenamente como poder deliberativo.