Os líderes parlamentares do PS, Alberto Martins, e do PSD, Pedro Santana Lopes, anunciaram esta terça-feira ter chegado a acordo sobre a revisão da lei eleitoral das autarquias para aplicar nas autárquicas de 2009.
Um bom sinal, dado pelos dois maiores partidos portugueses, quanto ao entendimento em termos eleitorais a nível do Poder Local.
Já é tempo de distinguir e clarificar os papéis. O da Câmara Municipal, como poder unicamente executivo, e o da Assembleia Municipal, assumido plenamente como poder deliberativo.
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3 comentários:
Falta o essencial. Mexer na Constituição para que o nº 1 da lista mais votada não seja necessariamente o Presidente da Câmara.
Estamos em divergência.
Esse é um dos pontos, da eleição do Presidente da Câmara, que considero melhor do nosso sistema, quando comparado com os outros sistemas políticos autárquicos europeus.
Mas não tens razão. Porque o sistema actual dificulta a formação de maiorias estáveis.
Entretanto, cá para mim o TC vai chumbar a coisa por causa da atribuição da maioria dos mandatos ao mais votado...
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