terça-feira, 27 de novembro de 2007

Uma boa medida

Os líderes parlamentares do PS, Alberto Martins, e do PSD, Pedro Santana Lopes, anunciaram esta terça-feira ter chegado a acordo sobre a revisão da lei eleitoral das autarquias para aplicar nas autárquicas de 2009.

Um bom sinal, dado pelos dois maiores partidos portugueses, quanto ao entendimento em termos eleitorais a nível do Poder Local.
Já é tempo de distinguir e clarificar os papéis. O da Câmara Municipal, como poder unicamente executivo, e o da Assembleia Municipal, assumido plenamente como poder deliberativo.

3 comentários:

Pedro Sá disse...

Falta o essencial. Mexer na Constituição para que o nº 1 da lista mais votada não seja necessariamente o Presidente da Câmara.

CMC disse...

Estamos em divergência.
Esse é um dos pontos, da eleição do Presidente da Câmara, que considero melhor do nosso sistema, quando comparado com os outros sistemas políticos autárquicos europeus.

Pedro Sá disse...

Mas não tens razão. Porque o sistema actual dificulta a formação de maiorias estáveis.

Entretanto, cá para mim o TC vai chumbar a coisa por causa da atribuição da maioria dos mandatos ao mais votado...