segunda-feira, 17 de dezembro de 2007

O Estado não se descarta com facilidade, mesmo que queira

Ron Paul é um dos candidatos das primárias (Republicano) norte-americanas ao qual não daria a mínima atenção, não fosse o seu impacto na internet.
Pelo que vejo na blogosfera lusa, em especial entre os nossos liberais mais assertivos, Paul é um nome que se empunha como causa e princípio.
Estimados blogueres como Adolfo, o André ou o Gabriel são grandes entusiastas deste candidato.
Do que já percebi ser a doutrina deste candidato, Estado-mais-do-que-mínimo, penso que este desenho, que o Gabriel expôs no blogue de apoio a Paul em Portugal, deve ser o que melhor traduz a posição política deste candidato.
Porém, com a 'libertação' de tantos assuntos da esfera pública, com o que ficaria o Estado norte-americano?
Os 'caixotes' deitados ao mar, nalguns casos que caixotes! (como o caso das fronteiras), são matérias incontornáveis para qualquer governante, seja Democrata ou Republicano, aos quais, pura e simplesmente, por mais que desagradem e, nalguns casos, sejam incómodos, como o Iraque, não podem ser descartados.
Há matérias, por mais que não se queira, que não fogem ao domínio e intervenção estatal, como a questão das fronteiras e migração.

6 comentários:

Miguel Madeira disse...

"Há matérias, por mais que não se queira, que não fogem ao domínio e intervenção estatal, como a questão das fronteiras e migração."

Mas parece-me que esse é, exactamente, o único assunto em que Ron Paul é a favor da intervenção do governo federal.

Gabriel disse...

Sim, e até é um aspecto em que em grande parte não concordarei inteiramente com a sua estratégia, embora compreenda as suas razões: ele defende uma política de fronteiras fechadas ou por quotas, imigrantes sem possiblidade de cidadania e sem atribuição de beneficios sociais, expulsão dos ilegais e mesmo o muro que está a ser construido na fronteira com o México.

Gabriel disse...

Por exemplo, na questão do IRS, ele defende a sua abolição imediata com base num argumento muito válido e dificilmente refutável:

«Even today, individual income taxes account for only approximately one-third of federal revenue. Eliminating one-third of the proposed 2007 budget would still leave federal spending at roughly $1.8 trillion – a sum greater than the budget just 6 years ago in 2000! Does anyone seriously believe we could not find ways to cut spending back to 2000 levels?»

ou seja, se se eliminar o IRS imediatamente, as receitas federais serão ainda assim muito superiores ao total do orçamento do ano 2000.

Acresce que sendo Ron Paul um defensor de uma interpretação minimalista (ou literal) da Constituição (tal como era a mesma vista pelos seus originários subscritores), existem muitas dúvidas (certezas no caso de RP) sobre a constitucionalidade do próprio IRS, o qual, efectivamente apenas numa leitura muito lacta da constituição, aí encontrará algum resquício de legitimação.

Miguel Madeira disse...

"existem muitas dúvidas (certezas no caso de RP) sobre a constitucionalidade do próprio IRS"

Mas não há uma emenda qualquer criando o IRS?

Gabriel disse...

posso estar enganado (não tenho aqui a constituição à mão e apenas poderei confirmar isso mais logo), mas julgo que não.

Gabriel disse...

ok, já encontrei e o Miguel tem razão, o argumento não é de inconstitucionaldiade (erro meu), mas sim da sua desnecessidade.

«Amendment XVI

(The proposed amendment was sent to the states July 12, 1909, by the Sixty-first Congress. It was ratified Feb. 3, 1913.)

[Taxes on income; Congress given power to lay and collect.]

The Congress shall have power to lay and collect taxes on incomes, from whatever source derived, without apportionment among the several States, and without regard to any census or enumeration.»

Ron Paul diz o seguinte:

How would the government be able to operate without income taxes? Ron Paul points out that the federal government did just fine for the first 137 years of its existence without the income tax, which wasn't enacted until 1913.