Referendar ou não o Tratado de Lisboa?

UE/Tratado: PS aprova ratificação parlamentar por maioria

Desde já, importa reconhecer que a ratificação por via parlamentar tem tanta legitimidade como a convocação de um referendo.
Quanto ao referendo ou não do Tratado de Lisboa, e de acordo com o que se tem verificado em Portugal desde a adesão às Comunidades Europeias, o sentido de ratificação parlamentar tem sido adoptado e, por isso, esta via tem o seu sentido em ser mantida no presente caso. Não se referendou Maastricht, Amesterdão ou Nice. Sendo o de Lisboa um sucessor dos anteriores Tratados, em nada me choca que a aprovação do novo Tratado se realize na Assembleia da República.
Dirão, todavia, algumas, que há um quebrar de compromisso eleitoral do PS, pois comprometera-se em 2005 submeter a referendo o Tratado Constitucional.
Ora, como o substantivo indica, não é apenas uma mudança de nome, entre Constitucional ou Lisboa. São, também, documentos distintos e de horizontes distintos. Por isso, não há nenhuma quebra de compromisso, pois ao contrário do Tratado Constitucional, que tinha um alcance mais vasto e abrangente quando comparado com o Tratado de Lisboa, o Tratado Constitucional, entrando em vigor, contribuiria para uma modificação significativa em termos de ordenamento comunitário. Por exemplo, com o Tratado de Lisboa, os documentos fundadores, como o Tratado de Roma de 1957, continuam a ter a sua validade, o que não se verificaria com o Tratado Constitucional, que seria o único texto da UE.
No entanto, gostaria que este Tratado de Lisboa, pelo facto de ter sido trabalhado pela Presidência portuguesa da UE, fosse submetido a referendo.