sábado, 19 de janeiro de 2008

Oportunidade perdida para o Poder Local?

Foi uma oportunidade perdida para o Poder Local a nova lei autárquica, que ontem PS e PPD aprovaram?
Se calhar não foi, pois as introduções de tornar a Câmara o órgão Execeutivo por excelência e o reforço dos papéis e poderes da Assembleia Municipal não se verificam na nova lei.
O País precisa de reestruturar as funções públicas e o Estado deve começar a reforçar a descentralização.
Quando a Regionalização avançar (isto, se avançar) deve rever-se e preparar-se um novo modelo. Pode ser que nesse momento, então sim, o Poder Local, não só o regional, mas sobretudo o concelhio, assuma e contenha, de vez, os poderes que deve assumir, tendo cada órgão a sua especificidade própria.
O continuar de um Executivo com oposição não faz sentido nenhum, pois continua-se a reduzir e menosprezar o papel da Assembleia Municipal.
As Juntas de Freguesia, as que mais precisam de dignificação, tanto de funções como de meios, continuam a ser um parente pobre.
Como mudar para melhorar? Não é, seguramente, com ligeiros retoques, como o que, em princípio, será dado.

1 comentário:

Pedro Sá disse...

Antes de mais fazer duas coisas:

1. Mexer na Constituição para que o primeiro nome do partido mais votado não seja necessariamente o Presidente da Câmara ou da Junta. O Presidente deve ser eleito na Assembleia respectiva no quadro da procura de uma solução representativa e maioritária.

2. Como defendo há mais de 10 anos, a eleição das juntas de freguesia deveria ser a meio do mandato das câmaras. Actualmente, essa eleição é uma autêntica farsa: na grande maioria dos casos os resultados das juntas são o espelho mais voto menos voto da votação para a câmara nessa freguesia.